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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:42
Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados
Por Mateus Freitas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 12:08
Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 11:26
Lei Maria da Penha: conheça quais os deveres de empresas na legislação de violência contra a mulher
Jurisprudência determina que empregados podem ser demitidos por justa causa caso condenados pela lei.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:51
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:03
Estudo aponta que regra da reforma trabalhista abriu 1,7 milhões de novos postos de trabalho, advogado explica porque
O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Insper.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 16:59
Anvisa suspende próteses mamárias após aumento de casos de linfoma
Advogada alerta para responsabilidade de fabricante quanto a eventuais custos causados por novos procedimentos ou tratamentos.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 08:55
“Nossa ideologia é o estado de direito”, afirma o presidente da OAB Marcos Vinícius Coêlho
“As garantias constitucionais servem não apenas nos momentos de bonança, mas principalmente para os momentos de crise. Ela é o elo que nos une. Nosso projeto de nação é a Constituição da República", disse o presidente
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:45
OAB repudia projeto de paralegal para não aprovados no Exame da Ordem
Considerada inconstitucional, OAB com o apoio das seccionais, mobilizará deputados e senadores pela rejeição da matéria
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:30
PL extingue efeito suspensivo de recursos em ações contra idosos e enfermos
Proposta, que depende de mudanças no Código de Processo Civil e no Estatuto do Idoso, espera aprovação final da CCJ do Senado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:00
Governo sugere pronto-atendimento judicial em protestos
Ideia foi debatida em reunião de grupo de trabalho criado para articular reação aos atos violentos durante os protestos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:00
Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios
Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45
Redução da maioridade penal não resolve violência
Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:00
Anulação de atos de advogado suspenso não é automática
É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:40
Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática
STJ rejeitou pedido de um casal para que o julgamento fosse considerado nulo em razão da suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:20
Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada
Serpa consolidado pelo CNJ o bando de dados de todos os projetos de lei enviados pelos tribunais às assembleias legislativas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 16:30
União é condenada a pagar R$ 1,15 milhão a homem
Um catarinense ficou preso por mais de cinco anos, mesmo sem provas de ter sido o autor do crime de latrocínio
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:25
OAB-SP considera inadimissível agressão a advogado
Advogado sofreu agressão verbal e física durante audiência no Fórum da Barra Funda
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:29
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
O Projeto de lei 72/2007.
